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Aconselhamento jurídico personalizado na realocação de famílias internacionais, transações transfronteiriças e planejamento patrimonial.

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ALTERAÇÕES AO PROGRAMA GOLDEN VISA (Decreto-Lei n.º 14/2021)

Conforme previsto e confirmado pelo Conselho de Ministros desde 22/12/2020, foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021, que altera o programa de Autorização de Residência por Atividade de Investimento, mais conhecido como Golden Visa, em vigor desde 2012. A justificativa do governo para alterar o programa baseia-se na busca por uma correção das assimetrias regionais, com […]

ALTERAÇÕES À LEI DE NACIONALIDADE (Lei nº 37/81)

Após longa discussão parlamentar e presidencial, finalmente foi publicada a 9ª alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa (Lei nº 37/81). Trazemos a seguir alguns dos pontos mais relevantes trazidos pelas modificações legislativas e uma breve síntese do impacto prático para os novos pedidos de nacionalidade. Em resumo, o processo para aquisição da nacionalidade portuguesa acabou […]

BEM-VINDOS À PORTUGAL!

Após completar 80 anos no exercício da Advocacia no Brasil, atividade iniciada pelo Dr. José Piauhylino Monteiro, de saudosa memória, e que hoje é continuada através do escritório Piauhylino, Bittar, e Fonseca Advogados em Brasília e Recife, vimos pelo presente informar sobre a abertura do nosso novo escritório em Portugal. A Piauhylino & Associados, Sociedade […]
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NOSSA VISÃO

Sediados em Portugal, visamos o acompanhamento de clientes internacionais que desejam residir ou investir em Portugal, dentre outras jurisdições da União Europeia. Auxiliamos famílias internacionais, bem como empresas em transações “cross-border” através de uma abordagem individualizada com utilização de soluções jurídicas inovadoras.

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